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22 de abril de 2024
Portugal 50 anos depois do 25 de Abril!
A Biblioteca Geral da UC, de que fui diretor entre 2019 e 2023, organizou um ciclo de tertúlias sobre o 25 de Abril e as mudanças ocorridas em Portugal até hoje. Nele intervieram Diogo Abreu e Eduardo Anselmo (Demografia e Ordenamento do Território); Boaventura de Sousa Santos e Cristina Roldão (Cidadania e Direitos Individuais); Helena Roseta e Paulo Marques (Ser Jovem em Portugal); Abílio Hernandez e Maria Vlachou (Literacia, Cultura e Artes); Joaquim Furtado e Clara Almeida Santos (Jornalismo, Fake news e Redes sociais); Manuela Cruzeiro e André Barata (Utopias: a Liberdade; o Tempo).
O resultado (que inclui os debates com a plateia) acaba de ser publicado pela Manuscrito, com coordenação de Isabel Campante, Beatriz França e Humberto Martins. Destaco as grandes conquistas resultantes da rebelião militar e da revolução popular que se seguiu:
1.º - Universalidade e igualdade dos direitos e deveres de todos os cidadãos: Ninguém pode ser discriminado em virtude da sua ascendência, sexo, raça, língua, religião, convicções, instrução ou situação económico-social (Constituição de 1976, umas das mais avançadas do mundo).
2.º - Liberdade de expressão, de associação e de participação na vida pública. Direito de exprimir e divulgar livremente o pensamento, sem censura prévia. Liberdade de associação e de criação de partidos políticos. Sufrágio universal, igual e secreto para todos os cidadãos maiores de 18 anos.
3.º - Serviço Nacional de Saúde. Criado em 1979. Universal, geral, tendencialmente gratuito, integrador e humanista. Em 1974 havia 94 médicos e 159 enfermeiros por 100.000 habitantes. Hoje temos 567 médicos e 774 enfermeiros (e ainda 155 farmacêuticos, contra os 55 de 1990, o primeiro ano de que há registo).
4.º - Educação. Em 1973 havia c. 25% de analfabetos, hoje há 3%. A escolaridade obrigatória é de 12 anos, antes estava entre os 6 e os 8 anos, e quase não havia ensino pré-escolar. O fim da ditadura democratizou a educação, apesar do abandono escolar. Matrículas no Ensino Superior, em 1978: 81.582; em 2022: 433.217 (já com maioria feminina).
5.º - Justiça. Consagração de direitos e liberdades. Revisão do Código Civil de 1966, revogando a personalidade jurídica diminuída das mulheres, reconhecendo a igualdade dos cônjuges e acabando com os filhos ilegítimos. Criação do Ministério Público como magistratura independente e titular da ação penal. Acesso das mulheres às magistraturas.
6.º - Acesso ao emprego e direito ao trabalho. Igualdade de oportunidades na escolha da profissão. Direito a uma retribuição condigna, com higiene e segurança. Liberdade sindical, direito à greve e à contratação coletiva. Fim dos despedimentos sem justa causa.
7.º - Salário Mínimo Nacional e subsídio de desemprego. O SMN surgiu em 1974 e valia 16,5 €. Subiria depois até aos 820 € de hoje (pela inflação, deveria estar nos c. 1.200€). O subsídio de desemprego alargado surgiu a partir de 1975, equivalendo a 65% da remuneração base.
8.º - Férias e licenças. O direito a férias era privilégio de poucos e por apenas oito dias ao fim de cinco anos de serviço. Hoje generalizou-se e cobre, no mínimo, 22 dias. Quanto ao subsídio de Natal, só foi alargado à generalidade dos trabalhadores em 1975. A licença de maternidade foi consagrada em 1976 e aumentou progressivamente, dos 90 para os atuais 150 a 180 dias de licença parental.
9.º - Redução do horário de trabalho. Em 1971 trabalhava-se 48 horas por semana (em 6 dias). Surgiu depois a «semana inglesa» (libertar a tarde de sábado) e, por fim, uma redução até ao atual máximo de 35 horas (em cinco dias).
10.º - O fim da Guerra Colonial (1961-1973). Mobilizou 50 a 150 mil jovens por ano e gerou 8.290 mortos. Resultou da incapacidade do Estado Novo de ler o mundo e de encontrar uma solução política. Cedo ficou condenada por: falta de quadros e tropas; instrução deficiente; equipamento obsoleto; intensidade do conflito; degradação moral e psicológica. Assim cavou o Estado Novo a sua sepultura…
Artigo redigido por: João Gouveia Monteiro
O resultado (que inclui os debates com a plateia) acaba de ser publicado pela Manuscrito, com coordenação de Isabel Campante, Beatriz França e Humberto Martins. Destaco as grandes conquistas resultantes da rebelião militar e da revolução popular que se seguiu:
1.º - Universalidade e igualdade dos direitos e deveres de todos os cidadãos: Ninguém pode ser discriminado em virtude da sua ascendência, sexo, raça, língua, religião, convicções, instrução ou situação económico-social (Constituição de 1976, umas das mais avançadas do mundo).
2.º - Liberdade de expressão, de associação e de participação na vida pública. Direito de exprimir e divulgar livremente o pensamento, sem censura prévia. Liberdade de associação e de criação de partidos políticos. Sufrágio universal, igual e secreto para todos os cidadãos maiores de 18 anos.
3.º - Serviço Nacional de Saúde. Criado em 1979. Universal, geral, tendencialmente gratuito, integrador e humanista. Em 1974 havia 94 médicos e 159 enfermeiros por 100.000 habitantes. Hoje temos 567 médicos e 774 enfermeiros (e ainda 155 farmacêuticos, contra os 55 de 1990, o primeiro ano de que há registo).
4.º - Educação. Em 1973 havia c. 25% de analfabetos, hoje há 3%. A escolaridade obrigatória é de 12 anos, antes estava entre os 6 e os 8 anos, e quase não havia ensino pré-escolar. O fim da ditadura democratizou a educação, apesar do abandono escolar. Matrículas no Ensino Superior, em 1978: 81.582; em 2022: 433.217 (já com maioria feminina).
5.º - Justiça. Consagração de direitos e liberdades. Revisão do Código Civil de 1966, revogando a personalidade jurídica diminuída das mulheres, reconhecendo a igualdade dos cônjuges e acabando com os filhos ilegítimos. Criação do Ministério Público como magistratura independente e titular da ação penal. Acesso das mulheres às magistraturas.
6.º - Acesso ao emprego e direito ao trabalho. Igualdade de oportunidades na escolha da profissão. Direito a uma retribuição condigna, com higiene e segurança. Liberdade sindical, direito à greve e à contratação coletiva. Fim dos despedimentos sem justa causa.
7.º - Salário Mínimo Nacional e subsídio de desemprego. O SMN surgiu em 1974 e valia 16,5 €. Subiria depois até aos 820 € de hoje (pela inflação, deveria estar nos c. 1.200€). O subsídio de desemprego alargado surgiu a partir de 1975, equivalendo a 65% da remuneração base.
8.º - Férias e licenças. O direito a férias era privilégio de poucos e por apenas oito dias ao fim de cinco anos de serviço. Hoje generalizou-se e cobre, no mínimo, 22 dias. Quanto ao subsídio de Natal, só foi alargado à generalidade dos trabalhadores em 1975. A licença de maternidade foi consagrada em 1976 e aumentou progressivamente, dos 90 para os atuais 150 a 180 dias de licença parental.
9.º - Redução do horário de trabalho. Em 1971 trabalhava-se 48 horas por semana (em 6 dias). Surgiu depois a «semana inglesa» (libertar a tarde de sábado) e, por fim, uma redução até ao atual máximo de 35 horas (em cinco dias).
10.º - O fim da Guerra Colonial (1961-1973). Mobilizou 50 a 150 mil jovens por ano e gerou 8.290 mortos. Resultou da incapacidade do Estado Novo de ler o mundo e de encontrar uma solução política. Cedo ficou condenada por: falta de quadros e tropas; instrução deficiente; equipamento obsoleto; intensidade do conflito; degradação moral e psicológica. Assim cavou o Estado Novo a sua sepultura…
Artigo redigido por: João Gouveia Monteiro
.png "Livraria Lello sugere… \"Selected Poems\", de Jorge Luís Borges, e \"Pão com Fiambre\", de Charles Bukowski")